Se um funcionário recebe salário fixo mensal, como funciona a remuneração de quem é dono da empresa? Essa é pergunta tem uma resposta comum, porém, nem sempre, na prática ela acontece. Os sócios de uma empresa devem ficar atentos sobre a forma de remuneração.
Existem três importantes pontos a serem analisados quando o assunto é remuneração de sócios de uma empresa que são: saber separar as contas pessoais das contas da empresa; os métodos adotados para efetivar a remuneração e; a forma de calcular cada um deles.
Para que você, proprietário de empresa entenda melhor a importância de determinar a remuneração dos sócios e como fazê-la, separamos algumas informações importantes que devem ser consideradas. Continue a leitura!
Separe as contas pessoais das contas da empresa
É muito importante não misturar as contas pessoais do sócio com as contas da empresa e, para uma gestão financeira de sucesso, o primeiro passo é exatamente esse.
Primeiro, porque se não houver controle, é possível perder facilmente o controle do fluxo de dinheiro que entra e sai. Segundo, porque ajuda na hora de dar as caras para a Receita Federal.
Comece tendo uma conta bancária para cada tipo de pessoa.
Métodos que podem ser adotados para efetivar a remuneração dos sócios
Entre os métodos que os sócios podem adotar para retirar dinheiro da empresa estão o pró-labore e a distribuição de lucros, mensalmente, como antecipações do exercício corrente ou de lucros acumulados no balanço.
Não instituir o pró-labore ou a distribuição de lucros é um dos maiores erros de um empresário. Entenda as duas opções:
Pró-labore: É o pagamento pelo trabalho do sócio. O sócio que também é trabalhador da empresa merece o seu salário. É uma despesa da empresa e não pode ser considerado como lucro para o sócio. Não é uma ação obrigatória, mas é prudente que pelo trabalho do sócio seja paga a sua remuneração. Deve ser pago independentemente do resultado da organização. Esse rendimento em específico é tributado em 11% pelo INSS e mais imposto de renda na fonte de até 27,5%. Caso a empresa não seja optante pelo Simples Nacional, a porcentagem pode chegar a 31% em razão da parte patronal. Ou seja, o pró-labore é uma remuneração mensal, fixa e predeterminada, que leva em consideração o valor de mercado referente à atividade do profissional.
Distribuição de Lucros: Ela acontece depois que são realizados os pagamentos de todas as despesas da empresa, incluindo os impostos e o pró-labore. Os lucros são distribuídos entre os sócios de acordo com as cotas que são definidas no contrato social.
Vale destacar que, caso o sócio não exerça nenhuma atividade ou função dentro da empresa, ele não recebe pró-labore e, sim, o que lhe cabe na distribuição de lucros.
A distribuição de lucros é mais vantajosa tributariamente, para os proprietários do negócio, do que o pró-labore, pois não há incidência de impostos. Entretanto, para haver a distribuição, a empresa precisa apresentar lucro no período da distribuição, caixa e não possuir dívidas tributárias irregulares.
Juros ao Capital: É uma forma de remuneração que ocorre através do pagamento de juros sobre o capital próprio dos sócios, calculado sobre o patrimônio líquido evidenciado no balanço contábil, multiplicado pela taxa da TJLP. Essa remuneração é vantajosa quando o sócio já retira pró-labore e/ou lucros e mesmo assim ainda precisa escriturar mais renda para si. Também é despesa dedutível do resultado da empresa, possibilitando à empresa que é optante pelo Lucro Real, mitigar o pagamento de imposto de renda e contribuição social, através da dedução da base de cálculo. Nesta modalidade há tributação apenas do Imposto de Renda na fonte com alíquota de 15%.
Entenda como calcular os métodos de remuneração dos sócios
Saber qual o melhor método de remuneração para cada empresa e como calcular cada um deles é um passo essencial para que a estratégia escolhida seja realmente efetiva e lucrativa para ambas as partes, empresa e sócios.
Se o método a ser calculado for o Pró-labore, é importante que os sócios listem suas tarefas e façam uma comparação com as funções dos profissionais do mesmo segmento que estão no mercado. Uma sugestão é utilizar a tabela do INSS para definir o teto mínimo e máximo do pró-labore.
Vale lembrar que o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa para a conta corrente do sócio.
Já, para realizar o cálculo da Distribuição de Lucros, é importante apurar corretamente os resultados da empresa, retirando do faturamento todos os custos e despesas do período.
Também devem ser criadas reservas de lucros que não serão distribuídas entre os sócios, de modo a serem utilizadas futuramente para novos investimentos ou para o fluxo de caixa.
Assim, o valor que restar do lucro será dividido entre os sócios da empresa, de modo proporcional às participações de cada um no capital social.
E os juros sobre o capital, devem ser calculados através da multiplicação da TJLP pelo patrimônio líquido da empresa, deduzido das reservas de capital. Após o cálculo, a empresa provisiona o valor a ser pago na contabilidade e, no ato do pagamento, faz a transferência do banco ou do caixa para a conta da pessoa física.
Independentemente do método escolhido para a remuneração dos sócios, a contabilidade é uma grande aliada nesse processo. E é muito importante que os proprietários de empresa entendam que jamais podem utilizar o dinheiro da empresa para seus fins pessoais sem escolher uma das alternativas de retirada citadas neste artigo.
Além disso, é fundamental que o empresário tenha conhecimento daquilo que realmente é obrigatório frente à legislação fiscal, trabalhista e contábil.
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