Os empregados que ocupam cargos de gerência ou confiança exercem atividades de coordenação e podem ter outras atribuições, como a representação do empregador perante terceiros e a dispensa de empregados. A legislação trabalhista brasileira prevê a existência desses cargos e estabelece regras específicas para eles, as quais dependem do grau de autonomia concedido pela empresa e diferem das regras aplicáveis aos demais empregados.
Os empregados que exerçam atividades de coordenação, a ele ainda pode ser atribuída outras atividades como:
- admissão e demissão de empregados, eventual advertência e suspensão, ;
- representar o empregador perante terceiros;
- usufruir de liberdade de horários de entrada e saída;
- estar isento de marcação de ponto;
- ter atividades de comando em determinado setor da empresa.
Portanto, de acordo com a CLT, os empregados em cargos de gerência ou confiança não têm direito ao recebimento de horas extras se atenderem aos requisitos previstos na lei. Em outras palavras, isso significa que esses empregados não estão sujeitos às regras do Art. 62, inciso I e II cita CLT, que trata da jornada de trabalho.
“ART 62, inciso II os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial”.
Requisitos para ocupar um cargo de gerência ou confiança incluem:
- exercer atividades de mando e gestão;
- ter autoridade para tomar decisões importantes no âmbito da empresa;
- receber salário igual ou superior ao salário básico da empresa acrescido de um adicional de 40%.
Não existe um salário base estabelecido para os gerentes de lojas, e muitas convenções coletivas tratam os salários por funções. Em caso de ausência de política de cargos, salários da empresa ou de sindicato que represente os empregados, o salário base é o mínimo regional.
Os cargos de gerência ou confiança exigem autonomia, capacidade de decisão e gestão por parte dos empregados, sendo importantes na estrutura organizacional das empresas. As empresas devem observar as regras específicas previstas pela legislação trabalhista para esses empregados, a fim de evitar problemas jurídicos e trabalhistas.
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