Tem dúvidas na hora de contratar um novo funcionário? Não sabe quais procedimentos seguir, qual a ordem correta e quais documentos precisa? Então esse artigo é para você!
Admitir um novo membro na equipe é um passo crucial para qualquer empresa. No entanto, é essencial seguir os procedimentos corretos para garantir uma transição correta e para evitar problemas legais no futuro. Admissão de Novos Funcionários
1. O primeiro deles é a realização do exame admissional.
O empregador deve realizar essa etapa obrigatoriamente antes do funcionário iniciar suas atividades na empresa, nunca após, sempre antes. Conforme previsto no artigo 168 da CLT, o empregador conduz este exame por meio de um médico indicado, desempenhando um papel vital no processo de admissão.
Durante o exame, o médico realiza uma avaliação do funcionário, considerando tanto aspectos físicos quanto mentais. Essa avaliação tem como objetivo principal determinar a aptidão clínica do colaborador para desempenhar as responsabilidades inerentes ao cargo. Além de garantir a capacitação necessária para o trabalho em questão, o exame admissional também serve como um mecanismo de proteção, prevenindo potenciais ações trabalhistas e identificando possíveis condições médicas preexistentes.
Assim, o atestado admissional não apenas oferece segurança e garantia para o empregador, mas também assegura ao novo funcionário um ambiente de trabalho propício e seguro, onde o empregador considera suas habilidades e saúde como prioridades essenciais.
2. Após receber o resultado do exame admissional confirmando a aptidão do funcionário, é necessário reunir e enviar os seguintes dados pessoais do colaborador:
- Documentos de identificação, como Carteira de Identidade ou CNH;
- CTPS, se o funcionário não possuir a Carteira de Trabalho física, basta informar o CPF e o número do PIS, que são fundamentais;
- Comprovante de endereço;
- Caso haja dependentes menores de 6 anos, será necessária a cópia da carteirinha de vacinação e da certidão de nascimento.
- Se o dependente tiver entre 6 e 14 anos, será exigido o comprovante de frequência escolar e a certidão de nascimento.
Também é importante informar se os filhos serão dependentes de imposto de renda ou não.
3. Agora, precisamos definir a carga horária de seu novo funcionário!
Essa parte requer uma atenção especial para garantir que tudo esteja dentro das conformidades com a legislação vigente. Segundo as disposições da CLT, a legislação trabalhista no Brasil estabelece limites claros para a jornada de trabalho, não devendo exceder 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. Qualquer excesso desses limites resultará em horas extras, exigindo o cumprimento das determinações legais correspondentes.
4. A remuneração do seu colaborador também exige muito cuidado e atenção.
Observar o salário mínimo determinado pela convenção coletiva do sindicato que abrange a sua empresa é crucial. Muitas convenções definem salários específicos para diferentes cargos e funções. O empregador e o empregado podem concordar com um salário superior ao estipulado na convenção. No entanto, é importante ressaltar que não é permitido estipular um salário inferior ao determinado pelo sindicato. Além disso, o salário base deve ser proporcional ao tempo de trabalho, o que implica que, se um funcionário trabalha menos de 220 horas por mês, seu salário será ajustado proporcionalmente.
É válido lembrar que é crucial registrar o novo funcionário no eSocial assim que ele começar a trabalhar. Não fazer isso pode resultar em implicações legais sérias. Garanta que todos os dados estejam corretamente inseridos no sistema para evitar possíveis ações trabalhistas no futuro. Admissão de Novos Funcionários
Ao seguir esses procedimentos, sua empresa estará estabelecendo uma base sólida para uma relação de trabalho saudável e legalmente válida. A admissão adequada de um novo funcionário não só fortalece a equipe, mas também garante o cumprimento das regulamentações, promovendo um ambiente de trabalho seguro e produtivo para todos.
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