A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas tem ganhado destaque no cenário político brasileiro. Essa iniciativa busca promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, equilibrando trabalho e vida pessoal. Ainda em tramitação, a proposta já gera intensos debates sobre sua viabilidade econômica e possíveis impactos no mercado, além de comparações com países que já adotam jornadas menores. PEC da Redução da Jornada de Trabalho no Brasil
O que a PEC propõe?
A PEC, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), altera o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que atualmente estabelece o limite máximo de 44 horas semanais. A mudança prevê uma transição gradual para uma carga de 36 horas semanais, distribuídas pela escala 4/3: quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga.
O projeto também destaca benefícios como a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, além de uma possível redução no desemprego, já que jornadas menores podem aumentar a oferta de postos de trabalho.
Os deputados precisam coletar no mínimo 171 assinaturas para que possam avançar na apreciação da PEC pelo plenário. Até 12 de novembro de 2024, cerca de 150 parlamentares já haviam apoiado a proposta, demonstrando grande interesse por parte do Legislativo. Após essa etapa, será necessário que a PEC passe por votações na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar realidade.
Modelos Internacionais e Justificativa Social
Diversos países já reduziram suas jornadas de trabalho, apresentando resultados positivos. Na França, por exemplo, a jornada de 35 horas semanais está em vigor desde 2000. Alemanha, Holanda e Portugal também são exemplos de nações com jornadas reduzidas, combinando menor carga horária com altos índices de produtividade.
Pesquisas apontam que jornadas longas estão associadas a um aumento no risco de doenças como estresse, ansiedade e problemas cardíacos. Assim, a PEC alinha-se às demandas globais por melhores condições de trabalho e saúde mental.
Embora a proposta tenha apelo social, enfrenta resistências, sobretudo do setor empresarial. Muitos alertam para possíveis impactos negativos na produtividade, especialmente em indústrias que operam com turnos contínuos. Outro ponto levantado é o custo de adaptação, que pode ser significativo para setores menos flexíveis.
Por outro lado, defensores argumentam que uma carga horária menor moderniza o mercado de trabalho e favorece a retenção de talentos, além de alinhar o Brasil às práticas globais mais avançadas.
Próximos Passos
A tramitação da PEC requer tempo e consenso político. Se aprovada, será necessário desenvolver regulamentações detalhadas para orientar empresas e trabalhadores durante a transição. Esse processo será crucial para garantir que a mudança ocorra de forma eficiente e sustentável.
Em conclusão, a PEC da redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas representa um marco no debate sobre a qualidade de vida e os direitos trabalhistas no Brasil. Apesar dos desafios econômicos e operacionais, a proposta reflete uma tendência global por um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável. Agora, resta acompanhar o desdobramento do processo legislativo e os ajustes necessários para sua implementação.