Neste ano de 2019, no Brasil, as empresas vêm sofrendo a cada dia diversas atualizações referentes às obrigações fiscais. Seja no modo de emiti-las ou em como manter-se atualizado perante tantas informações exigidas pelos governos estadual e federal.
No âmbito federal, por exemplo, as empresas estão encontrando inúmeras dificuldades para transmissão do e-Social. E, no âmbito estadual as principais dificuldades encontradas estão na EFD de IPI (Escrituração Fiscal Digital de Imposto sobre Produtos Industrializados), e de ICMS/ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Substituição Tributária).
Para acabar de vez com essas dúvidas, o contador e sócio do Escritório Domínio Contabilidade e Consultoria, de Vacaria-RS, Anderson Aguiar Vieira, respondeu perguntas essenciais sobre o assunto. Portanto, se você é um administrador ou atua na área administrativa de uma empresa no Brasil, esse conteúdo será muito útil. Vamos lá?!
Pergunta: O que as empresas precisam saber sobre as principais mudanças que estão acontecendo em 2019 quando o assunto são as Exigências Fiscais?
Resposta: Com o avanço da Tecnologia da Informação, nos últimos 10 anos o mundo empresarial vem sofrendo uma revolução em seus processos administrativos. Um dos braços da administração empresarial é a contabilidade. E não diferente dos outros setores da administração, a contabilidade está sendo afetada pela revolução tecnológica. Atualmente, o governo, que usa a contabilidade para fiscalizar os contribuintes, empresas ou pessoas físicas, está utilizando a tecnologia a seu favor, impondo inúmeras obrigações para os fiscalizados.
Como exemplo podemos citar o e-Social, que nada mais é do que um software do fisco, que recepciona em tempo real as informações das relações trabalhistas dos empregadores com seus empregados.
Se em tempos pretéritos os empregadores podiam passar anos sem cumprir com as obrigações da legislação, que sabemos é bem antiga, atualmente não consegue mais relacionar-se com os empregados sem cumprir exatamente o que está escrito na lei, como exemplo enviar em tempo real os atestados admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados.
Também não podemos deixar de relatar aqui as dificuldades que, atualmente, as empresas varejistas gaúchas estão enfrentando em cumprir com a obrigação de Escriturar a EFD de ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital), no que tange o ICMS Substituição Tributária.
P. Quais as principais dificuldades encontradas pelos empreendedores e o que eles podem fazer para solucioná-las?
R. As principais dificuldades encontradas pelos empreendedores é a mudança cultural. Muitas pessoas ainda não conseguiram adaptar-se aos dispositivos tecnológicos que estão a nossa disposição e ainda continuam gerenciando suas empresas sem prestar a atenção no que está acontecendo com sua contabilidade. Com isso, suas rotinas empresariais ainda estão adequadas ao século passado.
Veja bem, pelo menos 70% dos pequenos e microempreendedores da região do Campos de Cima da Serra e da Serra Gaúcha ainda não utilizam um software de gestão para registrar o ponto de seus trabalhadores. Ou então, utilizam um software apenas para fazer a geração de suas Notas Fiscais, mas não utilizam a retaguarda do software para fazer a gestão financeira (contas a pagar, receber, fechamento de caixa e fluxo de caixa) ou gestão de seus estoques.
Tendo em vista que a contabilidade está muito avançada em questão de tecnologia, é imprescindível que o gestor empresarial se atualize com as questões tecnológicas e aproxime-se de sua contabilidade.
P. Apesar das atualizações serem confusas e demoradas, como elas ajudarão as empresas e os órgãos públicos futuramente?
R. Se os gestores empresariais utilizarem a tecnologia e a contabilidade para atender as exigências fiscais, poderão também utilizar as mesmas ferramentas para administrar de uma forma mais eficaz seu negócio. Ora, levando em consideração que o pior que uma empresa pode enfrentar em matéria de burocracia é alimentar as declarações mensais que o governo exige, porque então já não utiliza os mesmos relatórios para potencializar suas margens e seus ganhos financeiros?
Atender a essa demanda fiscal e tecnológica propicia ao empreendedor a profissionalização e a conformidade corporativa. Tornando-o, quem sabe, um líder do seu setor.
Ademais, com a tecnologia, os órgãos governamentais estão contando com menos pessoas para realizar a fiscalização prevista nos textos legislativos e, assim, fazer a engrenagem da máquina administrativa pública funcionar com mais agilidade e menos custo.
P. Para aqueles que estão abrindo um novo negócio, qual a melhor forma de se informar sobre as questões fiscais e obrigatoriedades?
R. Certamente conversando com uma empresa contábil ou um profissional contabilista, para saber o cenário que o espera em relação à tecnologia e fiscalização.
P. Para os governos estadual e federal, o que essas novas exigências significam?
R. Significam ganho de tempo. São menos humanos à disposição da administração e mais inteligência artificial para conferir números dos contribuintes. É também a profissionalização da administração pública para gerir melhor o dinheiro público.
P. Estas novas exigências diferem de alguma forma para empresas de micro, pequeno, médio e grande porte?
R. Com certeza existem diferenças. Empresas que atualmente faturam até R$ 4.800.000,00 por ano possuem um certo tratamento diferenciado, possuindo obrigações fiscais menos complexas do que as demais. Contudo, as exigências fiscais são inúmeras e, a cada ano, mais profissionalizadas para todos os portes empresariais.
P. Quais são os riscos que os empresários correm quando não transmitem corretamente as obrigações fiscais?
R. Para cada passo errado que uma empresa realiza ou para cada passo certo que deixa de realizar, há uma multa pecuniária prevista em alguma legislação em vigor. Atualmente temos mais de 1.800 normas tributárias em vigor em nosso país explicando o que é o certo a fazer. Em todas elas há previsão de multas que podem variar de R$ 50,00 ao infinito.
P. O que os governos vêm fazendo com as informações já coletadas?
R. As fiscalizações dos órgãos municipais, estaduais e federal, são detentoras de um servidor (supercomputador) de informações, conhecido como Big Data. Nele, existem milhões de informações compiladas, compactadas e organizadas em ordem hierárquica e cronológica. Com um simples comando, é possível saber do histórico de um contribuinte dos últimos cinco anos.
Nesse histórico, a fiscalização, através de um robô (inteligência artificial), consegue traçar um perfil de um contribuinte que está conforme ou desconforme com as exigências fiscais. A partir daí começam as notificações e penalidades ou a ausência delas, como por exemplo: “Parabéns você está conforme”.
P. Com essas novas exigências fiscais dos governos é possível ver a necessidade de as empresas possuírem um profissional capacitado e especializado na área contábil?
R. Mais do que em qualquer outra época. O gestor de sucesso deve ter ao seu lado um profissional da área contábil para lhe ajudar a parametrizar seus softwares, seus processos e os passos certos que deve dar para não se prejudicar financeiramente, em um curto espaço de tempo.
P. Como o Escritório Domínio está preparado para trabalhar com estas atualizações?
R. Desde a fundação e especialmente no ano de 2019, o Escritório Domínio investiu pesado em tecnologia e educação profissional continuada para conseguir fazer seus clientes cumprirem com as exigências fiscais. O escritório está comprometido com os resultados positivos e a prosperidade dos negócios de seus clientes, utilizando-se de todas as ferramentas avançadas que existem no mercado atual.
Como exemplo dos investimentos, estamos reestruturando o escritório com a troca do sistema (software) de escrita contábil, fiscal e departamento de pessoal, para um sistema de uma das gigantes da tecnologia da informação empresarial do país.
Nossa equipe, diariamente, está se especializando nas novas ferramentas e no posicionamento com o atendimento aos clientes.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre as novas Exigências Fiscais dos governos, fique atento ao que sua empresa ou você, como profissional liberal precisa providenciar para não sofrer com descuidos, seja por esquecimento ou por falta de conhecimento.
Para isso, conte com a equipe do Escritório Domínio – Contabilidade e Consultoria para lhe dar o suporte necessário. Entre em contato pelos nossos telefones (54) 3232.4740 ou (54) 3232.2651, ou ainda, nos mande um email para contato@escritoriodominio.com.br. Esperamos você!