A carga tributária paga pelas empresas ao governo brasileiro é uma das mais altas se comparado aos demais países de todo o mundo, você sabia? É por isso que encontrar o melhor regime tributário para a sua empresa, dentro da legislação, pode fazer grande diferença nos lucros.
Atualmente, no Brasil, existem três modalidades de Regime Tributário. São eles:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Simples Nacional
O MEI (Microempresário Individual) é apenas uma regulamentação para o trabalhador autônomo e a sua tributação é feita pelo Simples Nacional.
Continue a leitura e entenda quais são as diferenças de cada uma das modalidades citadas e saiba como a Consultoria Tributária pode fazer toda a diferença no planejamento financeiro do seu negócio a partir disso.
O que são os tributos?
Antes de detalharmos cada um dos tipos de regimes tributários existentes no Brasil, vamos entender cada um dos tributos que as empresas estão obrigadas a quitar atualmente:
- Impostos: São contraprestações exigidas pelo Fisco sem indicação prévia sobre sua destinação. Um exemplo é o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- Taxas: Estão relacionadas à prestação de algum serviço público que, sem esse pagamento, não acontece. Um exemplo é a taxa de coleta de lixo;
- Contribuições sociais: Destinadas a financiar atividades do poder público especificadas em lei, como é o caso da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). São destinadas para financiamento da seguridade social da população;
- Contribuições de melhoria: É um tributo cobrado pela valorização de imóveis particulares em decorrência de obras públicas realizadas;
- Empréstimos compulsórios: São cobrados em situações extraordinárias em decorrência de calamidade pública, guerras ou sua eminência.
O que é uma empresa Lucro Real?
O regime tributário do Lucro Real é mais utilizado por empresas de grande porte, tendo em vista que é um regime mais complexo. Algumas empresas estão obrigadas a adotar esse regime, como por exemplo as organizações que realizam atividades bancárias de investimentos, financiamento e empresas de arrendamento mercantil.
O que é uma empresa Lucro Presumido?
Esse regime é para as empresas que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. Como o próprio nome diz, a margem de lucro utilizada para o cálculo de impostos é presumida. Para as empresas que possuem lucro superior à margem de presunção (de 1,6% a 32%), o regime tributário do lucro presumido é uma ótima opção.
O que é uma empresa Simples Nacional?
O Simples Nacional auxilia as empresas de micro e pequeno porte em relação ao pagamento de tributos, portanto, para ser optante do regime é necessário que o faturamento anual do empreendimento seja de até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
É necessário verificar se a empresa se enquadra nas condições impostas pelo Simples Nacional, pois há uma série de atividades que não são permitidas a optar por essa forma de tributação, entre elas: transporte de passageiros; empresas cuja atividade fim envolva energia elétrica; importação de combustíveis; vendas de cigarros, armas de fogo ou bebida alcoólica; empresas que oferecem serviços terceirizados; locação de imóveis; entre outras.
Por muito tempo, planejamento tributário era sinônimo de sonegação tributária. Pensamento ultrapassado, já que o próprio STF já se manifestou favorável à prática, claro, desde que o planejamento evite a ocorrência do fato gerador.
Para aqueles que estão abrindo um novo negócio, a melhor forma de se informar sobre essas e outras obrigatoriedades, certamente é conversando com uma empresa contábil ou um profissional contabilista. Afinal, para cada passo errado que uma empresa realiza ou para cada passo certo que deixa de realizar, há uma multa pecuniária prevista em alguma legislação. Atualmente, há mais de 1.800 normas tributárias em vigor em nosso país explicando o que é o certo a fazer. Em todas elas há previsão de multas que podem variar de R$ 50,00 ao infinito.
Nós, do Escritório Domínio, estamos aptos a fazer um bom planejamento tributário para a sua empresa, esteja ela no início ou não, gerando uma situação capaz de render uma excelente economia de impostos para a organização.
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